Tradução fornecida a título informativo; só a versão francesa faz fé.
1. Objeto
A Santé-Connect é um serviço online de telessaúde. Serve os centros de saúde (processos de pacientes, consultas e receitas, farmácia, caixa em numerário e Mobile Money, internamento, relatórios de atividade), os médicos independentes (perfil público, pedidos e acompanhamento de teleconsulta, videochamada) e os pacientes (processo clínico pessoal, pedidos de teleconsulta). As presentes condições regem a sua utilização.
O serviço é editado pela EasyGet-Services, SARL unipersonnelle, com sede em Nyalla, Douala (Camarões).
2. Contas e acesso
- As contas profissionais estão reservadas ao pessoal das estruturas de saúde e aos médicos. Um médico independente só é apresentado aos pacientes depois de a equipa da Santé-Connect verificar a sua documentação (inscrição na Ordem, diploma, documento de identificação).
- Um paciente pode abrir uma conta para manter o seu processo clínico e pedir uma teleconsulta. Escolhe os profissionais com quem partilha o seu processo.
- Cada utilizador dispõe da sua própria conta; as credenciais são pessoais e nunca devem ser partilhadas. Todas as ações ficam registadas em nome do seu autor.
- A estrutura gere os acessos do seu pessoal e designa os seus administradores, os únicos habilitados a certas operações (anulação de um recibo, por exemplo).
- Em caso de perda ou de suspeita de comprometimento de uma palavra-passe, o utilizador altera-a sem demora; a reposição encerra todas as sessões abertas.
3. Responsabilidade médica
A Santé-Connect é uma ferramenta de gestão e de intermediação. Não faz nenhum diagnóstico e não substitui o juízo nem a responsabilidade dos profissionais de saúde, que continuam a ser os únicos responsáveis pelas decisões de cuidados, pelas prescrições e pelas dispensas. Os alertas (alergias, stock baixo, fim de validade) são ajudas: não dispensam as verificações habituais.
A teleconsulta não é adequada para urgências. Em caso de urgência, o paciente chama os serviços de emergência ou dirige-se sem demora a um centro de saúde.
4. Dados
A estrutura de saúde ou o médico continua a ser proprietário dos dados que introduz e responsável pela sua exatidão e licitude, nomeadamente pela informação dos pacientes. O tratamento dos dados é descrito na política de privacidade.
5. Preços e pagamento
- Centros de saúde: um teste gratuito de 14 dias dá acesso a todos os módulos, sem cartão bancário. O acesso continua depois de acordo com a oferta escolhida: CSI Petit, 20 000 FCFA por mês ou 200 000 FCFA por ano (5 contas); CSI Moyen, 35 000 FCFA por mês ou 350 000 FCFA por ano (15 contas). Sete dias após o fim do teste ou de um período não renovado, os dados continuam disponíveis para consulta e exportação, mas a introdução de dados é suspensa.
- Médicos independentes: o perfil, a verificação e a receção de pedidos são gratuitos. Aceitar uma teleconsulta custa um crédito: 1 crédito por 3 000 FCFA, 2 créditos por 5 000 FCFA, 5 créditos por 10 000 FCFA. Os créditos não expiram, e um crédito é devolvido se o paciente cancelar. Um pedido recebido sem crédito disponível é encerrado ao fim de 48 horas. A oferta Médico Pro, a 15 000 FCFA por mês, permite aceitar teleconsultas sem limite durante o mês pago. Termina imediatamente, sem reembolso, se a verificação do médico for retirada ou se a sua conta for suspensa.
- Pacientes: a conta é gratuita. Os honorários de teleconsulta são fixados pelo médico e pagos diretamente ao médico.
- Os pagamentos são feitos em francos CFA, por Mobile Money (MTN MoMo, Orange Money) ou por cartão bancário, junto dos prestadores de pagamento Fapshi e Nyole. Nada é cobrado automaticamente: cada período, pacote de créditos ou mês Médico Pro é pago antecipadamente e não se renova sem um novo pagamento.
- Rescisão: sem pré-aviso. Sem novo pagamento, a subscrição termina no fim do período pago. A estrutura pode depois pedir a exportação dos seus dados durante 90 dias.
6. Disponibilidade
O editor emprega os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a segurança do serviço, sem poder garantir uma disponibilidade ininterrupta. Nenhuma taxa de disponibilidade é garantida contratualmente. As operações de manutenção são anunciadas com antecedência quando possível. Num centro, o modo offline permite continuar a introdução de dados durante uma falha da Internet.
7. Utilizações proibidas
- Aceder ou tentar aceder aos dados de outra estrutura ou de outra conta.
- Introduzir informações sem relação com a atividade de cuidados ou de gestão.
- Apresentar-se como médico sem o ser, ou fornecer documentos comprovativos falsos.
- Perturbar o serviço ou contornar as suas medidas de segurança.
8. Lei aplicável e contacto
As presentes condições estão sujeitas ao direito camaronês. Na falta de acordo amigável, qualquer litígio é submetido aos tribunais competentes de Douala. Questões: contact@sante-connect.com.